O Decreto-Lei 21/2019 de 30 de Janeiro concretiza o quadro de transferência de competências para os órgãos municipais e para as entidades intermunicipais no domínio da educação, resultante da transferência de competências da administração direta e indireta do Estado para o poder local democrático operada pela lei nº 50/2018 de 16 de Agosto.

Por via desta descentralização o Município tem de articular com os agrupamentos as responsabilidades da gestão operacional destas competências, com incrementos de responsabilidade na gestão do dia-a-dia da escola e, essencialmente, na gestão financeira.

Neste sentido, e para dar resposta a esta necessidade que advém da transferência de competências, o Município de Paredes de Coura, à semelhança de outros, implementou uma Plataforma de Gestão Municipal de Educação que possibilita uma gestão integrada da educação a nível municipal, de forma muito eficaz.

Esta solução agregadora permite agilizar os processos dentro do Município, garantindo a interligação com o Ministério da Educação e com os Agrupamentos.

A plataforma contempla duas componentes:

Componente Municipal

• Gestão curricular;
• Gestão da ação social;
• Gestão de candidaturas online;
• Gestão de refeições;
• Gestão e manutenção do espaço e parque escolar;
• Gestão de pagamentos;
• Gestão de transportes escolares;
• Apoio à gestão do pessoal não docente;
• Gestão de pagamentos;
• Gestão de notificações;
• Gestão de Atividades de Enriquecimento Curricular.

Componente de Descentralização Escolar

• Gestão de stocks;
• Plano anual de atividades;
• Gestão de alunos (todos os ciclos de ensino):
  – Pré-escolar;
  – 1º, 2º, e 3º ciclos do ensino básico;
  – Secundário;
  – Profissional;
  – Recorrente;
  – EFA;
  – CEF;
  – Vocacional.
• Inventário e imobilizado;
• Correio e expediente;
• Gestão de pagamentos.

A Plataforma de Gestão Municipal de Educação funciona sobre a internet (web-based), o que possibilitará ao Município de Paredes de Coura fazer a gestão dos processos a qualquer hora e em qualquer lugar, a partir de um computador que possua ligação à internet. Os benefícios passam pela agilização das operações e pelo aumento da eficiência dos serviços, culminando na redução de custos e nos tempos de resposta e no aumento do grau de satisfação de todos os intervenientes.

A solução apresenta diversas funcionalidades, permitindo:

• Partilhar informação com toda a comunidade escolar através da plataforma;
• Partilhar informação com todos os intervenientes na comunidade escolar sem limite de espaço para a partilha de ficheiros;
• Enviar mensagens pela plataforma para todos os intervenientes sem necessidade de e-mail ou sms;
• Comunicar com os diferentes utilizadores do sistema respeitando as regras de perfis;
• Extrair indicadores sobre a evolução dos alunos e das turmas ao longo do ano escolar;
• Controlar os custos e extrair indicadores sobre as refeições;
• Enviar sms, configuradas pelo município, com valores a pagar aos Encarregados de Educação. Integração com os vários operadores de Telecomunicações.
• Partilhar conteúdos didáticos com professores e alunos;
• Criar questionários e grelhas de avaliação por aluno, turma, escola e município, permitindo que professores, alunos e Encarregados de Educação possam responder. Análise quantitativa e qualitativa, de forma automática, sobre os indicadores criados.
• Registar dados sobre a Carta Educativa e monitorização da mesma.

A solução implementada no Município de Paredes de Coura é totalmente customizável – logotipos, cores e menus – de acordo com a identidade gráfica da entidade. É também parametrizável consoante as necessidades da entidade, o seu modo de trabalho e os seus regulamentos.